Lei de Crimes Hediondos

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Direito - Lei de Crimes Hediondos

Ao contr√°rio do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hedidondo n√£o √© o crime praticado com extrema viol√™ncia e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaix√£o ou miseric√≥rdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei n¬ļ 8.072/90.

Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado.

Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociol√≥gica, s√£o os crimes que est√£o no topo da pir√Ęmide de desvalora√ß√£o axiol√≥gica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior avers√£o √† coletividade.

Crime hediondo diz respeito ao delito cuja lesividade √© acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime ‚Äúde gravidade acentuada‚ÄĚ.

Do ponto de vista sem√Ęntico, o termo hediondo significa ato profundamente repugnante, imundo, horrendo, s√≥rdido, ou seja, um ato indiscutivelmente nojento, segundo os padr√Ķes da moral vigente.

O crime hediondo √© o crime que causa profunda e consensual repugn√Ęncia por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscut√≠vel legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito √† dignidade da pessoa humana.

S√£o considerados crimes hediondos:

- homic√≠dio quando praticado em atividade t√≠pica de exterm√≠nio, ainda que cometido por um s√≥ agente, e homic√≠dio qualificado (art. 121, par√°grafo 2¬ļ, incisos I,II, III,IV e V).

- latrocínio

- extors√£o qualificada pela morte

- extors√£o mediante sequestro e na forma qualificada

- estupro

- epidemia com resultado morte

- falsifica√ß√£o, corrup√ß√£o, adultera√ß√£o ou altera√ß√£o de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais crime de genoc√≠dio previsto nos artigos 1¬ļ, 2¬ļ e 3¬ļ da lei 2889/56.

S√£o crimes equiparados a hediondos:

- tráfico ilícito de entorpecentes

- tortura

- terrorismo

 

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