Notícias Jurídicas

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• Juiz interdita cadeia feminina superlotada em São Bernardo do Campo
• STJ nega habeas corpus de acusada de espancar enteado até a morte
• STF arquiva habeas corpus de policial condenado por formação de quadrilha
• Empresário acusado de crimes financeiros tem pedido para trancar ação negado
• STJ mantém prisão de condenado por agredir doméstica no Rio
• STF concede liberdade a empresário acusado de desvio em obras do TRT-SP
• Supremo nega habeas corpus a desembargador de Rondônia
• Justiça recebe denúncia contra 13 acusados de compor Máfia dos Fiscais
• Amante que não honrou pacto suicida responderá por morte de servidora do STJ
• Supremo nega habeas corpus a adolescente internado por suposto latrocínio
• Acusados de mandantes do crime do Papai Noel continuarão presos
• STJ reduz pena do jornalista Pimenta Neves de 18 para 15 anos
• Advogado acusado de envolvimento com PCC tem prisão domiciliar negada
• Acusadas de falsidade ideológica têm ação penal trancada pelo STJ
• Supremo nega pela quarta vez habeas corpus a pai e madrasta de Isabella
• Iasp divulga nota de indignação à escuta ilegal do presidente do Supremo
• STJ julga recurso de nulidade do processo de Pimenta Neves
• STJ tranca ação por tentativa de furto de objetos avaliados em R$ 12
• Justiça criminal de Goiás absolve mãe de menina torturada por empresária