Descubra quando um contrato pode ser anulado na justiça. Quais são os fundamentos legais que sustentam essa ação.
Contratos celebrados por menores, interditos ou ausentes carecem de validade. A lei protege quem não tem capacidade plena para agir.
Erro, dolo ou coação invalidam o acordo. Quando uma parte age por engano ou sob pressão, o contrato perde força legal.
Se o contrato envolve atividade proibida por lei, é nulo desde a origem. Ninguém pode se obrigar a fazer o que é crime.
Falta de assinatura, testemunhas obrigatórias ou registro inadequado. Quando a lei exige forma específica e não é cumprida, a ação de nulidade prospera. Consulte seu advogado.
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