Dois institutos constitucionais que protegem direitos, mas com aplicacoes distintas. Entenda as diferencas.
Recurso constitucional contra prisao ilegal ou ameaca a liberdade de locomocao. Aplicavel quando ha restricao fisica da pessoa.
Impede ato ilegal de autoridade publica que viola direito liquido e certo. Nao necessariamente relacionado a prisao.
Foco exclusivo na liberdade de ir e vir. Exige prisao em flagrante, condenacao ou ameaca concreta a locomocao.
Protege direito a aposentadoria, concurso publico, propriedade, salario. Qualquer direito liquido e certo contra autoridade.
Prisao ilegal ou restricao liberdade: habeas corpus. Outro direito violado por autoridade: mandado de seguranca. Consulte advogado.
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