Comitê faz operação em São Paulo contra fraude no ICMS: entenda

Comitê faz operação em São Paulo contra fraude no ICMS

O comitê de combate à sonegação fiscal em São Paulo realizou uma operação contra fraudes no ICMS, com mandados de busca e apreensão em empresas suspeitas de emitir notas fiscais falsas. A ação, coordenada pela Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil, mira esquemas que desviam bilhões de reais dos cofres públicos. Entenda como funciona essa força-tarefa e quais os resultados.

A operação integra o programa de combate à sonegação fiscal do estado de São Paulo, que desde 2020 já recuperou mais de R$ 5 bilhões em tributos sonegados. As fraudes no ICMS geralmente envolvem empresas de fachada, conhecidas como "noteiras", que emitem notas fiscais frias para simular vendas e gerar créditos indevidos do imposto.

Como funciona a operação contra fraude no ICMS

As operações são planejadas a partir de cruzamentos de dados fiscais e denúncias. O comitê identifica padrões suspeitos, como empresas que declaram faturamento muito acima do esperado para o setor ou que têm vida curta, abrem e fecham em poucos meses. Com a autorização judicial, são cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e residenciais.

Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, cada operação pode envolver dezenas de auditores fiscais e policiais. Os alvos são empresas de diversos setores, como comércio de eletrônicos, combustíveis e transporte. A fraude no ICMS não é um crime sem vítimas: ela reduz a arrecadação do estado, comprometendo investimentos em saúde, educação e segurança.

Quem participa da força-tarefa

• Receita Estadual: realiza a análise fiscal e o cálculo dos tributos sonegados.
• Ministério Público: oferece denúncia criminal e acompanha as investigações.
• Polícia Civil: executa os mandados e prende suspeitos em flagrante.
• Poder Judiciário: autoriza as medidas cautelares, como busca e apreensão.

Resultados das operações recentes

No primeiro semestre de 2026, o comitê realizou ao menos três grandes operações, com mais de 50 mandados cumpridos. Em uma delas, foram bloqueados R$ 200 milhões em bens de suspeitos (Secretaria da Fazenda de SP, balanço semestral, jul/2026). O número de empresas investigadas cresceu 30% em relação ao mesmo período de 2025.

A recuperação de tributos não se limita ao ICMS. Em alguns casos, as investigações revelam também sonegação de IRPJ e contribuições previdenciárias. A integração entre os órgãos permite que um mesmo esquema seja combatido em várias frentes.

Por que a fraude no ICMS é tão comum

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre circulação de mercadorias e serviços. Por ter alíquotas variáveis entre estados e setores, abre margem para planejamento tributário abusivo e fraudes. Empresas criam empresas em outros estados para recolher menos imposto, ou simplesmente emitem notas frias para simular operações.

A Receita Estadual estima que a sonegação de ICMS em São Paulo chegue a R$ 20 bilhões por ano. Esse valor corresponde a cerca de 10% da arrecadação total do imposto no estado. O comitê busca reduzir esse percentual com operações frequentes e tecnologia de análise de dados.

Como denunciar fraudes fiscais

Cidadãos podem denunciar suspeitas de sonegação pelo site da Secretaria da Fazenda ou pelo telefone 0800-770-0011. A denúncia pode ser anônima e é fundamental para alimentar o sistema de inteligência fiscal. Pequenos indícios, como uma loja que nunca emite nota fiscal, podem levar a investigações de maior escala.

Para quem atua no setor fiscal, vale lembrar que a participação em esquemas de notas frias configura crime contra a ordem tributária, com penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa (Lei 8.137/90).

Perguntas Frequentes

O que é o comitê de combate à sonegação fiscal?

É uma força-tarefa composta por Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil que realiza operações contra fraudes no ICMS e outros tributos em São Paulo.

Como saber se uma empresa está sendo investigada?

As investigações são sigilosas. A informação só se torna pública após o cumprimento dos mandados e a divulgação oficial pela Secretaria da Fazenda.

Posso denunciar anonimamente?

Sim, a denúncia pode ser feita pelo site da Sefaz-SP ou pelo telefone 0800-770-0011, sem necessidade de identificação.

Qual o valor recuperado pelo comitê?

Desde 2020, o programa já recuperou mais de R$ 5 bilhões em tributos sonegados, segundo dados oficiais da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

O que acontece com os envolvidos na fraude?

Além da cobrança dos tributos com multa, os envolvidos podem responder criminalmente por sonegação fiscal, com penas de reclusão de 2 a 5 anos.