Direito do Consumidor
Vorcaro presta depoimento de quatro horas à PF
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento de quatro horas à Polícia Federal nesta sexta-feira (28), por…
28 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
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Direito do Consumidor
Como agir diante de cobrancas indevidas, produtos com defeito e abusos contratuais.
Direito do Consumidor
9 tipos de fraudes em contratos que você deve evitar
Fraudes contratuais podem custar caro e gerar litígios demorados. Conheça os 9 tipos mais comuns e saiba como…
28 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
TSE marca julgamento sobre vídeo de Bolsonaro feito por IA
O TSE marcou para terça-feira (1°) o julgamento de ação do PT contra vídeo do ex-presidente feito por IA. A de…
28 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial
O STF começou a julgar se é constitucional a regra do Marco Civil que exige ordem judicial para provedores ent…
28 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Imposto de exportação de petróleo suspenso pela Justiça
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, em liminar, a cobrança de 12% do imposto de exportação sobre…
28 de agosto de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo
A AGU entrou com ação contra o Discord pedindo R$ 500 milhões por dano moral coletivo. Saiba os motivos, a res…
27 de agosto de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
TSE e Google lançam ferramenta contra deepfakes em 2026
TSE e Google lançaram nesta quarta-feira (26) uma campanha para incentivar candidatos das eleições de 2026 a u…
27 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Responsabilidade civil Estado: 11 situações que geram dano
A responsabilidade civil do Estado não se limita a atos administrativos. Erros judiciais, omissões e até obras…
26 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE
O ministro André Mendonça, do TSE, propôs tese para diferenciar conteúdo sintético de IA e deep fake, em decis…
26 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Falência da Oi: Justiça do Rio decreta pela 2ª vez
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi pela segunda vez em…
25 de agosto de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial
O STF confirmou a validade da regra que proíbe devedores contumazes de pedir recuperação judicial. A decisão u…
25 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais
A Justiça Federal em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda comprarem passagens interestaduais…
25 de agosto de 2026 · por Sun-hee Vasconcelos Lima
Direito do Consumidor
Dino autoriza PF acessar investigação sobre produtora do Dark Horse
O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a PF a acessar dados de investigação sobre a produtora do filme Dark…
25 de agosto de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
TSE recebe 1.103 denúncias de propaganda nos primeiros dias
Nos primeiros dias de campanha, o TSE recebeu 1.103 denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral pelo…
25 de agosto de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
Justiça do Rio torna réu falso médico que realizava consultas
A Justiça do Rio tornou réu Diogo dos Santos Serpa, acusado de exercer ilegalmente a medicina e de usar identi…
25 de agosto de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
Extorsão com falsos anúncios: Justiça torna 26 réus
O juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital aceitou denúncia do MPRJ contra 26 pessoa…
13 de agosto de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
MPF pede ações de segurança para voos de helicóptero no Rio
O MPF ajuizou ação civil pública por segurança nos voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro. A ação pe…
13 de agosto de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
Maioria do STF valida Moratória da Soja: entenda
O STF validou nesta quarta-feira (12) a Moratória da Soja, acordo privado de 20 anos que barra compra de soja…
12 de agosto de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
Contrato verbal ou escrito: validade jurídica comparada
Contrato verbal tem validade jurídica, mas o escrito oferece prova mais segura. Compare requisitos, custos e r…
12 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil
A ANPD determinou que o Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil após a morte de uma adolescente de 13…
12 de agosto de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
Reclamação Procon: procedimento passo a passo
Registrar uma reclamação no Procon é um procedimento administrativo com etapas definidas. Veja o passo a passo…
12 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Checklist ação cobrança: 13 verificações essenciais antes de ajuizar
Ajuizar ação de cobrança sem checar documentos, prescrição e endereço do réu é receita para sentença desfavorá…
12 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
MPSP encaminha TAC ao Discord no Brasil: entenda
O Ministério Público de SP encaminhou ao Discord uma proposta de TAC após apuração de conteúdo com violência s…
11 de agosto de 2026 · por Sun-hee Vasconcelos Lima
Direito do Consumidor
TSE se reúne nesta quinta para consenso sobre IA nas eleições
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou para quinta-feira (13) uma reunião para buscar consenso entr…
11 de agosto de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
Direito real pessoal: entenda a diferença essencial
Direito real e direito pessoal se distinguem pelo objeto da relação jurídica. O real liga o titular à coisa; o…
11 de agosto de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
Compensação dívidas processo: guia completo em 5 passos
A compensação de dívidas na justiça extingue obrigações recíprocas até o limite do menor valor. Requer dívidas…
10 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Cláusulas contrato aluguel: 9 essenciais para locação residencial
Um contrato de aluguel bem redigido protege locador e locatário. Estas 9 cláusulas evitam disputas e garantem…
10 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Checklist contrato serviços: 11 pontos antes de assinar
Antes de assinar um contrato de prestação de serviços, confira 11 pontos que evitam disputas futuras. Do escop…
08 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
AGU pedirá na Justiça a retirada do Discord do ar
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrará com ação civil pública para retirar o Discord do ar, apó…
07 de agosto de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar
O STF suspendeu o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais, que proíbe jogos de azar desde…
06 de agosto de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
STF julga validade da Lei das Contravenções Penais
O STF começou a julgar a validade da Lei das Contravenções Penais, vigente desde 1941. O caso envolve um homem…
05 de agosto de 2026 · por Sun-hee Vasconcelos Lima
Direito do Consumidor
Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais
A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer alteração nos programas d…
05 de agosto de 2026 · por Tâmara Quintanilha
Direito do Consumidor
STF derruba restrição a compra de veículos por PCDs e autistas
O STF derrubou, por unanimidade, a restrição da Reforma Tributária que limitava a isenção de IBS e CBS na comp…
03 de agosto de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica
O TSE promove a primeira Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação com demonstrações, palestras e comba…
03 de agosto de 2026 · por Sun-hee Vasconcelos Lima
Direito do Consumidor
Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar
O TRF-2 negou pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar para suspender a anulação da licença ambiental d…
31 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, entrou com representação no TSE nesta quinta-feir…
30 de julho de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao STF que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz em vídeo…
29 de julho de 2026 · por Sun-hee Vasconcelos Lima
Direito do Consumidor
MP: ação em São José dos Campos mira lavagem de dinheiro ligada ao PCC
O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão em São José dos Ca…
29 de julho de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
Notificação Extrajudicial: Modelo e Procedimento Passo a Passo
A notificação extrajudicial é o primeiro passo para resolver um conflito sem ir ao Judiciário. Neste guia, exp…
27 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Maquininha de Cartão Cielo: Guia Completo para Lojistas
Assinar um contrato de adesão para uma maquininha de cartão Cielo exige atenção. Este guia explica os direitos…
27 de julho de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
Reclamacao delegacia policia: passo a passo para registro
Registrar uma reclamacao na delegacia de policia exige conhecer o canal certo. A ouvidoria e o caminho mais di…
27 de julho de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
13 direitos do consumidor em compras pela internet que voce nao conhece
Voce sabia que pode desistir de uma compra online em ate 7 dias sem justificativa? Conheca 13 direitos do cons…
27 de julho de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
Concar: passo a passo para consultar placa e débitos
O Concar é um serviço de consulta veicular que permite acessar débitos, multas, leilão, gravame, sinistros e o…
24 de julho de 2026 · por Dr. Reinaldo Bastos Coelho
Direito do Consumidor
Concar: como consultar placa, débitos e histórico veicular
A Concar é uma plataforma de consulta veicular que reúne dados de débitos, multas, leilão, gravame e sinistros…
24 de julho de 2026 · por Dr. Reinaldo Bastos Coelho
Direito do Consumidor
Justiça do Rio determina bloqueio de contas do Banco Master: entenda o caso
A Justiça do Rio determinou o bloqueio de contas do Banco Master, da Trustee Distribuidora de Títulos e Valore…
24 de julho de 2026 · por Sun-hee Vasconcelos Lima
Direito do Consumidor
Juíza suspende perícia em celular apreendido em cela de Jairinho
A 2ª Vara Criminal do TJ-RJ negou pedido da defesa do ex-vereador Dr. Jairinho para anular a quebra de sigilo…
24 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
9 cláusulas que protegem o vendedor em contrato de venda de imóvel
Proteger o vendedor em um contrato de venda de imóvel exige cláusulas específicas que previnem inadimplência e…
22 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Culpa ou dolo: qual a diferença no direito civil
No direito civil, a diferença entre culpa e dolo define o grau de responsabilidade e o valor da indenização. D…
22 de julho de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
Consignação em pagamento: quando usar e como funciona
A ação de consignação em pagamento permite que o devedor deposite em juízo o valor devido quando o credor se r…
22 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
PF cumpre mandados contra suspeitos de desviar R$ 45 milhões de contas da Caixa
A Polícia Federal deflagrou a Operação Infiltrados para desarticular esquema que desviava R$ 45 milhões de con…
22 de julho de 2026 · por Sun-hee Vasconcelos Lima
Direito do Consumidor
7 direitos do credor que a lei protege em uma cobranca
Credor tem direito de cobrar divida, mas a lei impoe limites. Conheca os 7 direitos do credor em uma cobranca,…
21 de julho de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
União terá de iniciar construção de centro de memória africana no Rio
A União terá de iniciar a execução das obras no Edifício Docas André Rebouças, na zona portuária do Rio de Jan…
21 de julho de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingresso Viagogo
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu processo ad…
21 de julho de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
Dívida Ativa ou Crédito Tributário: entenda a diferença
Dívida ativa e crédito tributário não são sinônimos. O crédito nasce com o fato gerador; a dívida ativa é a in…
20 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Dano moral e material: qual a diferença? Guia completo
Dano material atinge o patrimônio; dano moral atinge direitos da personalidade. A principal diferença está no…
16 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Comitê faz operação em São Paulo contra fraude no ICMS: entenda
Operação do comitê de combate à sonegação fiscal em São Paulo mira fraudes no ICMS que desviam bilhões dos cof…
15 de julho de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
PF faz operação contra supostas fraudes envolvendo crédito consignado: entenda o caso
A Polícia Federal deflagrou operação contra supostas fraudes no crédito consignado, mirando um esquema que ter…
15 de julho de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
9 tipos de contratos que precisam ser registrados em cartório
Nem todo contrato precisa ir ao cartório, mas alguns perdem a força se não forem registrados. Neste guia, expl…
15 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
MPRJ mira cobrança ilegal para autorizar festas em barcos em Búzios, entenda
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu investigação sobre suposta cobrança ilegal para autorizar…
14 de julho de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
TSE sugere selo para premiar institutos de pesquisas eleitorais: entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriu a criação de um selo de qualidade para institutos de pesquisa elei…
14 de julho de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
13 direitos do devedor que a lei garante na cobrança
Devedor também tem direitos. A lei protege quem está inadimplente contra cobranças abusivas, garantindo inform…
12 de julho de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
9 Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo que São Nulas
Cláusulas abusivas em contratos de consumo são nulas de pleno direito. Conheça as 9 mais comuns, entenda por q…
08 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
MPSP denuncia quatro pessoas por morte de jovem em salto: entenda o caso
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou quatro pessoas pela morte de um jovem durante salto de para…
08 de julho de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
Justiça proíbe plataforma de aposta esportiva que operava no Rio: entenda a decisão
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata de uma plataforma de apostas esportiva…
08 de julho de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
Direito do Consumidor
MP combate fraudes em licitações da prefeitura de São Paulo: entenda
O Ministério Público de São Paulo intensificou o combate a fraudes em licitações da prefeitura. Entenda como f…
07 de julho de 2026 · por Sun-hee Vasconcelos Lima
Direito do Consumidor
Responsabilidade Objetiva no Direito Civil: Guia Completo
Responsabilidade objetiva é a obrigação de indenizar independentemente de culpa. Baseia-se no risco da ativida…
07 de julho de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
Direito do Consumidor
Quando contratar advogado: 14 situacoes que exigem intervencao
Nem toda situacao da vida exige advogado, mas algumas nao podem ser resolvidas sem ele. Conheca 14 situacoes e…
07 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Arrendamento ou aluguel: diferenças legais e qual escolher
Arrendamento e aluguel são figuras jurídicas distintas. Enquanto o aluguel cede o uso do imóvel por tempo dete…
07 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Verificar contrato: checklist com 12 verificacoes essenciais
Assinar um contrato sem antes verificar cada cláusula pode custar caro. Este checklist reúne 12 verificações p…
06 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais
A Advocacia-Geral da União notificou o Google para remover perfis em redes sociais que promovem apostas ilegai…
03 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
Como contestar multa de trânsito na Junta Administrativa: guia 2025
Contestar uma multa de trânsito na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é o primeiro passo adm…
03 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito do Consumidor
8 direitos do inquilino que poucos conhecem e como usá-los
Inquilinos têm direitos que vão além da simples moradia. Saiba quais são os 8 direitos pouco conhecidos que po…
03 de julho de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
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