Orientacoes sobre direitos trabalhistas, rescisao, jornada e verbas devidas no emprego formal.
O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começa nesta sexta-feira (28) no rádio e na TV, com dois blocos…
A execução de sentença criminal começa após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. Neste guia,…
O terceiro interessado é quem não é parte original, mas tem interesse jurídico no resultado. Saiba quando e co…
O TRE-RJ proibiu o candidato do Republicanos, Anthony Garotinho, de usar repasses do fundo eleitoral, de ir a…
O STF adiou a retomada do julgamento sobre a uberização, que discute o vínculo de emprego entre motoristas e p…
O Gaeco do MP do Rio denunciou 20 pessoas por integrar núcleos ligados à milícia de Curicica e ao Terceiro Com…
A Justiça do Rio marcou para 25 de fevereiro de 2027 o julgamento de Alejandro Triana Prevez, acusado de matar…
O STF retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que pode definir se motoristas de aplicativos têm vínculo de…
Requerer tutela antecipada exige mais que urgência: é preciso demonstrar probabilidade do direito e perigo de…
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, conclamou os eleitores a comparecerem às urnas em outubro.…
O TRT do Distrito Federal manteve a liminar que suspende as demissões em massa das Casas Bahia. A juíza Sandra…
A sentença interlocutória é uma decisão judicial que resolve questão processual sem encerrar o processo. Seu e…
Alexandre de Moraes, do STF, afirma que aumentar penas não resolve o crime organizado. Ele defende atuação con…
Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para eleitores solicitarem o voto em trânsito nas eleições de outubro.…
A Justiça do Rio marcou para 26 de novembro o julgamento dos PMs Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da S…
Justiça do Rio manteve a prisão temporária de Davi Santos Machado e Jorge Luiz Machado Dias, investigados pela…
O ministro Flávio Dino anulou emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato e ex-parl…
A Justiça do Rio manteve neste domingo (23) a prisão temporária dos entregadores Felipe Eduardo dos Santos Sil…
O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse nesta quarta-feira (19) como presidente do STJ. Mandato de dois ano…
A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa das Casas Bahia em todo o país. A decisão, proferida na…
As Loterias Caixa reúnem jogos como Mega-Sena e Lotofácil. Neste guia, veja como conferir resultados, acompanh…
A consulta de placa permite verificar a situação de um veículo, incluindo débitos, multas e restrições. Saiba…
Uma mensagem de aniversário bem escrita começa pelo tom certo. Veja exemplos prontos, saiba como personalizar…
A AGU pediu à Justiça dos EUA o arquivamento do processo de Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre d…
Consultar a placa de um veículo em São Paulo revela pendências que podem impedir a regularização. Veja o que o…
A assistência judiciária gratuita garante advogado e isenção de custas a quem não pode pagar. Veja quem tem di…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que sete tribunais suspendam pagamentos fora dos limites e que…
A Justiça do Rio determinou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anth…
Nulidade processual é o vício que invalida um ato do processo por inobservância da forma legal. Para alegá-la,…
A lei assegura ao sócio direitos essenciais: participação nos lucros, acesso a livros, direito de recesso e ap…
Perder um processo civil raramente é acaso. Na maioria dos casos, há um erro técnico evitável. Este guia lista…
Fraude processual é o crime de alterar o estado de pessoa, coisa ou lugar para induzir o juiz a erro. A pena v…
A vítima não é espectadora no processo penal. A lei garante participação ativa, reparação de danos e proteção.…
Habeas corpus protege liberdade de locomoção; mandado de segurança defende direito líquido e certo. Saiba qual…
Registrar MEI é gratuito e leva minutos no Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo completo, requisitos e…
A pena suspensa, ou sursis, suspende a execução da prisão sob condições. Veja requisitos, prazos e consequênci…
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reafirmou a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e desta…
O ministro Flávio Dino, do STF, acionou a Polícia Federal após relatório do TCU apontar possíveis irregularida…
O depoimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) à Polícia Federal, previsto para esta sexta-feira (7), foi adiad…
O plenário do STF, por 6 a 4, reverteu decisão de Alexandre de Moraes e ampliou a redução de pena de Simone Ma…
Injúria atinge a honra subjetiva (autoestima); difamação atinge a honra objetiva (reputação). A distinção muda…
Ser réu em um processo criminal não significa estar indefeso. A Constituição garante uma série de direitos que…
Medida cautelar é um pedido urgente para proteger um direito antes da decisão final. Saiba quando solicitar, q…
O plenário do STJ condenou nesta quinta-feira (6) o ministro Marco Buzzi à perda do cargo por crimes sexuais.…
A apelação é o recurso contra sentença que não encerra o processo. Neste guia, explico o passo a passo: prazo…
A PGR pediu nesta quinta-feira (6) a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ, julgado por importunação…
O TJRJ ampliou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle…
O Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho lançaram uma…
O coronel do Corpo de Bombeiros Lauro César Botto Maia virou réu após denúncia de assédio sexual e ameaças a q…
O TRE-RJ alterou 66 locais de votação por motivos de segurança, afetando cerca de 188 mil eleitores em 20 cida…
O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de um novo inquérito da PF contra F…
O CNJ decidiu afastar a ex-juíza Gabriela Hardt por dois anos, com vencimentos proporcionais, em processo admi…
Recursos ao STJ passam a depender de demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ul…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o recurso do ex…
O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, apresentou proposta para prevenir conflito de interesses na atuaçã…
Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho alerta para o assédio eleitoral nas relações de trab…
Com a proximidade das eleições, a Justiça do Trabalho alerta para o assédio eleitoral, uma prática que comprom…
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a urna eletrônica é um 'patrimônio da democrac…
O CNJ analisa nesta terça-feira proposta de Fachin para criar regras de conduta para juízes, incluindo partici…
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte está aberta a críticas da opinião pública. Par…
A Justiça do Rio revogou a prisão preventiva do rapper Oruam, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. A juíza Tula C…
O MPRJ promoveu encontro para discutir a Lei Antifacção e os desafios das organizações criminosas ultraviolent…
A Justiça paulista concedeu liminar obrigando o governo de SP a reduzir a superlotação do CDP Renato Gonçalves…
Erros na defesa de um processo criminal podem custar sua liberdade. Conheça as 7 falhas mais frequentes, de om…
A diferença entre sentença condenatória e absolutória não se resume ao resultado: cada uma tem fundamentos, ef…
A medida cautelar é uma ferramenta processual que protege um direito enquanto o processo principal não termina…
As forças de segurança do Rio terão de fazer um recadastramento extraordinário e obrigatório das armas de uso…
A preclusão processual é a perda do direito de praticar um ato no processo por não tê-lo feito no momento, na…
A diferença entre licença e permissão no direito administrativo não é apenas terminológica: envolve vínculo co…
O direito penal brasileiro prevê três espécies de penas: privativas de liberdade, restritivas de direitos e mu…
Direito penal e direito processual penal sao ramos distintos, mas complementares. O primeiro define crimes e p…
Abrir um processo judicial parece burocrático, mas com o roteiro certo você evita erros comuns. Este guia most…
Recorrer de uma decisão judicial pode parecer um labirinto, mas a lei estabelece caminhos claros. Neste guia,…
O arresto é uma medida cautelar que antecede a execução, garantindo o pagamento de dívida líquida. Entenda os…
Assédio moral no trabalho vai além de grosserias. Conheça 13 situações concretas que caracterizam a conduta il…
O empresário Thiago Brennand foi condenado a 31 anos de reclusão por estupro, em decisão da Justiça de São Pau…
A suspensão condicional da pena, conhecida como sursis, é um benefício que suspende a execução da pena privati…
A diferença entre coação moral e física está no efeito sobre a vontade do agente. Na coação física, a vontade…
A ação rescisória é o instrumento processual para desconstituir decisões judiciais transitadas em julgado. Des…
Preparar uma audiência vai além de reler os autos. Este checklist de 10 pontos ajuda a revisar cada detalhe an…
Ser acusado não significa estar indefeso. A lei assegura ao réu direitos que equilibram a relação com o Estado…
A execução de sentença, também chamada de cumprimento de sentença, é a fase processual em que se exige o cumpr…
A litispendência ocorre quando duas ações idênticas tramitam ao mesmo tempo, com as mesmas partes, causa de pe…
A diferença entre ação civil e ação penal é uma dúvida comum para quem busca justiça. Enquanto a ação penal bu…
Impugnar uma sentença é contestar judicialmente uma decisão desfavorável. Neste guia, explico os recursos cabí…
Uma ação na justiça pode levar de 6 meses a mais de 10 anos, dependendo do tipo de processo, da vara e da comp…
A Polícia Federal (PF) cumpriu ordem do ministro Alexandre de Moraes para buscar armas na residência do ex-pre…
Direito administrativo e constitucional são ramos distintos. O primeiro regula a administração pública; o segu…
Um advogado especializado em direito penal não apenas conhece o Código Penal, mas domina a jurisprudência, a t…
Crime, delito e contravenção são termos usados no Direito Penal com diferenças sutis. Na prática, crime e deli…
Nem todos os direitos trabalhistas podem ser negociados entre empregado e patrão. A CLT lista proteções mínima…