MPSP encaminha TAC ao Discord no Brasil: entenda
O Ministério Público de SP encaminhou ao Discord uma proposta de TAC após apuração de conteúdo com violência sexual e automutilação. Entenda o caso e os próximos passos.
MPSP encaminha TAC ao Discord: o que isso significa para a segurança de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O órgão aguarda agora a manifestação da companhia sobre a proposta apresentada.
A ação ocorre em meio à apuração de divulgação, pela plataforma, de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação de crianças e adolescentes. O processo tramita sob sigilo.
O que é o TAC proposto pelo MPSP ao Discord?
Um TAC é um compromisso formal para que a empresa ajuste sua conduta às exigências legais, sem depender de uma ação judicial longa. No caso, o MPSP quer que o Discord adote medidas de prevenção e enfrentamento ao uso da plataforma para ilícitos, especialmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, mulheres e animais.
Segundo nota do MPSP, a iniciativa se insere na atuação institucional voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção. A proposta, no entanto, ainda depende da resposta da empresa.
Como a investigação começou: o caso Lívia
A apuração sobre o Discord teve início após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, Lívia, transmitido ao vivo na plataforma, no dia 22 de julho. A live durou cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida, em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, a jovem foi coagida no ambiente virtual a torturar e matar um gato, sem êxito.
O episódio desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça. A ação resultou na apreensão de cinco menores, entre 13 e 18 anos, em cinco estados.
A proposta da Discord à AGU: o que já foi apresentado
Paralelamente, a empresa Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para reforçar a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. Representantes da companhia apresentaram a proposta no dia 10, quatro dias após reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro tratou de falhas na verificação de idade dos usuários e na proteção de menores de 18 anos.
O que esperar a partir de agora?
A resposta da empresa ao TAC é o próximo passo. Se aceitar, o Discord assume compromissos formais; se recusar, o MPSP pode adotar outras medidas judiciais. Para famílias, o caso reforça a importância de acompanhar a atividade online de crianças e adolescentes, e de denunciar conteúdos suspeitos às autoridades.
Perguntas Frequentes
O que é um TAC?
É um termo de ajustamento de conduta, um acordo formal para que uma empresa ou pessoa corrija irregularidades, sem precisar de processo judicial.
O Discord já respondeu ao MPSP?
Até o momento, o MPSP aguarda a manifestação da empresa sobre a proposta apresentada.
O que motivou a investigação?
A divulgação de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à automutilação de crianças e adolescentes, além do caso Lívia, que ocorreu em julho.
O que a Discord propôs à AGU?
A empresa entregou uma proposta com medidas para reforçar a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, após reunião com órgãos do governo.
Como denunciar conteúdo perigoso no Discord?
Denúncias podem ser feitas às autoridades, como o Ministério Público e a Polícia Civil, além dos canais internos da plataforma.