TSE se reúne nesta quinta para consenso sobre IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte sobre como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento no TSE, sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, em 25 de julho, que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) para a Presidência da República.

A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o assunto a votação em plenário, contudo, Nunes Marques, que é relator do caso, busca um consenso entre os ministros do TSE. É comum que na proximidade das eleições de outubro o tribunal busque demonstrar unidade interna como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos. O encontro da próxima quinta, a portas fechadas, deve ocorrer logo após a sessão de julgamentos, pela manhã.

O material questionado pelo PT consiste em um vídeo com a técnica chamada deepfake, em que não é possível distinguir a olho nu se as imagens e sons foram criados artificialmente. O vídeo em questão mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio e que se encontra em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas.

Logo na abertura do vídeo, a imagem de Bolsonaro faz o alerta: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial". Em seguida, a imagem sintética do ex-presidente diz: "Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz". Por fim, a imagem pede que os presentes "recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente."

Na ação, o PT argumenta que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, algo que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições. A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser considerado deepfake, uma vez que o público foi alertado que Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente. Os advogados negaram que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada.

O que essa reunião significa para você

Para o eleitor, o desfecho desse caso define o limite do que pode circular como propaganda eleitoral. Se o TSE considerar o vídeo uma violação das regras de IA, campanhas terão que redobrar o cuidado com conteúdo sintético. Se absolver, o sinal é de tolerância maior. A decisão, portanto, afeta diretamente o que você verá nas redes até outubro.

Perguntas Frequentes

O que é deepfake?

É uma técnica que cria imagens e sons artificiais tão realistas que não dá para distinguir a olho nu se foram gerados por computador.

Quem pediu a ação contra o vídeo?

O PT, partido do presidente Lula, abriu a ação questionando o material exibido na convenção do PL.

O que a defesa de Flávio Bolsonaro alega?

Alega que o vídeo não é deepfake porque o público foi alertado de que Bolsonaro não estava presente e que não houve pedido explícito de votos.

Quando o TSE deve julgar o caso?

Ainda não há data definida para o julgamento em plenário. A reunião de quinta-feira (13) busca consenso antes da votação.

Por que o TSE quer unidade interna?

É comum que, perto das eleições de outubro, o tribunal busque demonstrar unidade para fortalecer seus posicionamentos jurídicos.