Caso Marielle: Justiça amplia penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

Caso Marielle: Justiça amplia penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora do PSOL Marielle Franco, do motorista dela, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio.

Com a decisão, em julgamento realizado terça-feira (4), a Justiça do Rio atendeu ao pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ). A pena de Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. A de Élcio Queiroz subiu de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.

Entenda o que mudou nas penas

Para quem acompanha o caso, a atualização traz um dado objetivo: o tempo de prisão aumentou, mas os crimes imputados seguem os mesmos. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. Eles foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024.

No recurso, o MPRJ afirmou que "não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena" na sentença. O pedido foi aceito pela Primeira Câmara Criminal, que elevou as sanções.

Por que a Justiça aumentou as penas?

O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção. O órgão citou três fundamentos principais:

• a elevada intensidade do dolo;
• o sofisticado planejamento da ação criminosa;
• a gravidade dos delitos praticados.

"O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados", disse o MPRJ em nota.

Execução dos homicídios em via pública

Entre os fundamentos aceitos pela Primeira Câmara Criminal está a forma de execução dos homicídios. Os disparos foram efetuados em via pública, em local de intensa circulação de pessoas. A repercussão internacional do crime e o planejamento da ação criminosa também pesaram na decisão.

O MPRJ ainda pediu o reconhecimento de menor redução pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. "Pelo fato de que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora da vereadora", explicou o órgão.

O papel de Fernanda Chaves no processo

Fernanda Chaves sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos. A tentativa de homicídio contra ela foi destacada pelo Ministério Público. "A tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi igualmente ressaltada, uma vez que ela sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos", completou o MPRJ.

Veículo clonado e receptação

Para o Ministério Público, toda a ação foi previamente planejada pelos criminosos, com o uso de um veículo clonado durante a ação, circunstância relacionada ao delito de receptação. Esse elemento reforça a tese de planejamento e foi considerado na dosimetria.

O que isso significa para o direito à justiça?

A decisão reafirma um princípio caro ao sistema penal: a pena tem limite, e esse limite é a lei. Quando o Ministério Público recorre para ampliar uma sanção, ele não busca vingança, mas a correta individualização da pena, ou seja, que cada circunstância relevante seja considerada.

Para as famílias das vítimas, cada atualização no processo representa um passo na busca por justiça. Para quem estuda o caso, fica o registro de que a execução penal não é um campo neutro: ela exige que o Judiciário olhe para os detalhes, inclusive aqueles que, à primeira vista, podem passar despercebidos.

Caminhos práticos para quem acompanha o caso

Se você é familiar de uma pessoa em situação de prisão ou atua na defesa de direitos, vale registrar: o acesso à justiça começa pela informação. Acompanhar os desdobramentos de um caso como este, com prazos e fundamentos claros, ajuda a entender como o sistema funciona.

Em caso de dúvidas sobre execução penal, progressão de regime ou qualquer outro tema relacionado, a orientação é procurar a Defensoria Pública. O atendimento é gratuito e pode orientar sobre os próximos passos.

Perguntas Frequentes

Quando ocorreu o crime que vitimou Marielle Franco?

Os assassinatos de Marielle Franco, Anderson Gomes e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio.

Quais foram as novas penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz?

Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Élcio Queiroz subiu de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses.

Por que o TJRJ aumentou as penas?

A Primeira Câmara Criminal atendeu a recurso do Gaeco/MPRJ, que apontou a necessidade de considerar circunstâncias como a elevada intensidade do dolo, o planejamento da ação e a gravidade dos delitos.

Quem são os condenados no caso Marielle?

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ex-policiais militares, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024 pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.

O que é o Gaeco/MPRJ?

O Gaeco é o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foi o órgão que denunciou os réus e recorreu para ampliar as penas.