CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos

CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo por dois anos. A decisão, tomada nesta terça-feira (4), atinge a magistrada que ficou conhecida como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava nas investigações da Operação Lava Jato.

O que mudou: a pena é de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, a juíza fica afastada e recebe salário reduzido. Atualmente, Gabriela é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Por que o CNJ puniu Gabriela Hardt?

A punição veio de um processo administrativo disciplinar. O CNJ entendeu que a magistrada deixou de adotar cuidados mínimos ao autorizar repasses para uma fundação privada que seria responsável pela gestão de recursos.

O caso envolve a homologação, em 2019, de um acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O acordo previa o repasse de R$ 2 bilhões a uma fundação de interesse social para combater a corrupção. O fundo seria gerido por integrantes da força-tarefa. Ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em referência ao então chefe do grupo, o ex-procurador Deltan Dallagnol.

O que disse o relator e o presidente do CNJ

Por maioria, o plenário acompanhou o voto do conselheiro Rodrigo Badaró, relator do caso. O último a votar, o presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, enalteceu o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas ponderou: "os fins não justificam os meios".

"Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade", afirmou Fachin.

A defesa da magistrada

A advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira sustentou que a juíza não praticou irregularidades. Para ela, Gabriela entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a Petrobras tinham legitimidade para assinar o acordo.

"A magistrada não foi motivada por vieses, por interesses. Essa magistrada ama a invisibilidade, ela defende que o juiz não tem que aparecer", argumentou a advogada. Ela acrescentou que "erro nos autos se combate com mecanismos e os recursos próprios".

O que aconteceu com o acordo em 2019

A homologação do acordo foi suspensa em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Perguntas Frequentes

Gabriela Hardt foi demitida?

Não. O CNJ aplicou a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, afastamento por dois anos com salário reduzido.

Ela ainda é juíza?

Sim, mas afastada. Atualmente, Gabriela é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.

O que é a Fundação Dallagnol?

É como ficou conhecido o fundo que receberia R$ 2 bilhões do acordo entre a Lava Jato e a Petrobras, gerido por integrantes da força-tarefa.

Quem votou contra o afastamento?

A fonte não informa quem votou contra. O plenário acompanhou o voto do relator Rodrigo Badaró por maioria.

A decisão é definitiva?

A fonte não informa se cabe recurso. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ.

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