Fachin cancela sessão plenária no STF em meio a crise

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a sessão plenária desta quinta-feira (10). A decisão ocorre em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte. Fachin já havia cancelado a sessão de quarta-feira (9), horas depois de o ministro Flávio Dino determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A medida de Dino reverteu decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que havia afastado o delegado de suas funções.

O cancelamento das sessões desta semana evita um encontro público entre os ministros do Supremo antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15). Na pauta, está um relatório da Polícia Federal que vincula o ministro Alexandre de Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A guerra de liminares e o embate entre as alas

A guerra de liminares é o episódio mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo, uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. Desde a semana passada, os dois protagonizaram um confronto sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero. Ele é o relator do caso, que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.

No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.

Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Logo após a divulgação do material, o ministro tornou público um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Nesta semana, apontando o que seriam nulidades desse documento, Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de suas funções. A medida foi revertida no dia seguinte pelo ministro Flávio Dino. Ambas as decisões, contudo, acabam derrubadas por Fachin.

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O que sustenta a decisão e o que ela revela

Acompanhei de perto, na bancada, o peso que um cancelamento de sessão carrega. Não se trata de gesto vazio. Ao evitar o encontro público entre os ministros, Fachin preserva o colegiado de um desgaste que poderia contaminar o julgamento de terça-feira (15). Uma sentença vale pela fundamentação, não pelo dispositivo. E a dúvida razoável tem dono: o réu. No caso em questão, o relatório da PF que vincula Moraes a Vorcaro será o centro do debate.

O que derruba ou sustenta uma decisão em recurso é a clareza dos fundamentos. Se o relatório não tiver assinatura ou marca da PF, como apontado, sua validade será questionada. Se as mensagens forem autênticas, o contexto em que foram trocadas definirá o alcance. A guerra de liminares, por ora, apenas antecipa o que os ministros discutirão na próxima terça.

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