Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro

Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

O que mudou na restrição imposta a Bolsonaro

A medida foi determinada no mês passado por Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro já tinha contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. Bolsonaro também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

O argumento da defesa no recurso

No recurso apresentado ao STF, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação. O pedido agora aguarda manifestação da PGR dentro do prazo estipulado.

Contexto da prisão domiciliar

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

Perguntas Frequentes

Por que Moraes pediu parecer da PGR?

Moraes deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre o recurso da defesa de Bolsonaro contra a proibição de visitas na prisão domiciliar.

Qual foi o motivo da proibição de visitas?

A medida foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, o que levou à restrição de visitas por 30 dias.

Bolsonaro pode receber visitas com finalidade político-eleitoral?

Não. Moraes determinou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

Qual é a pena de Bolsonaro?

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista, mas cumpre prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

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