Nova lei cria filtros para recursos e reduz ações no STJ
Recursos ao STJ passam a depender de demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes. A lei sancionada nesta terça-feira (4) regulamenta mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos na Corte.
Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ
Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4).
O que muda com a nova lei
A nova lei cria filtros para recursos no STJ, exigindo que as partes demonstrem relevância que vá além dos interesses individuais. Isso significa que, para subir à Corte, um recurso precisa mostrar impacto econômico, político, social ou jurídico mais amplo.
Critérios já previstos na Constituição
A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol.
Tramitação no Congresso
O projeto de lei teve tramitação concluída no Congresso no dia 17 de julho, após aprovação no Senado, Casa de origem, e na Câmara.
Reação do presidente
Espero que essa inovação possa trazer ao povo brasileiro, que precisa do bom funcionamento do STJ, mais agilidade nas coisas. Hoje, o povo pode ter esperança de que as coisas podem andar mais rápido na Justiça brasileira, disse o presidente após a assinatura.
O que esperar daqui para frente
A expectativa é de redução no volume de processos que chegam ao STJ, com impacto direto na agilidade das decisões. A lei sancionada nesta terça-feira (4) entra em vigor com a regulamentação do mecanismo constitucional, e os novos critérios passam a valer para recursos futuros.
Perguntas Frequentes
O que é necessário para um recurso chegar ao STJ?
O recurso precisa demonstrar relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas, conforme a nova lei.
Quais critérios a Constituição já considerava relevantes?
Ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ.
Quando a lei foi sancionada?
A lei foi sancionada nesta terça-feira (4), após tramitação concluída no Congresso no dia 17 de julho.
A nova lei reduz o número de processos no STJ?
A medida busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte, exigindo demonstração de relevância que ultrapasse os interesses das partes.