PGR pede perda de cargo para ministro do STJ acusado de crime sexual

PGR pede perda de cargo para ministro do STJ acusado de crime sexual

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (6) a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é julgado por importunação sexual. O posicionamento foi apresentado em sustentação oral e representa uma mudança em relação às alegações finais feitas por escrito pelo subprocurador-geral da República José Adonis. Ele havia opinado pela aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais.

O pedido da PGR é a pena máxima prevista para um magistrado punido por falta grave. Mas o que isso significa na prática? A perda efetiva do cargo e dos vencimentos não é automática. Ela fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. Ou seja, mesmo que o STJ condene Buzzi, a perda do cargo depende de um segundo passo.

Como funciona o julgamento no STJ

O julgamento ocorre a portas fechadas e começou por volta das 9h30 desta quinta-feira. A sessão acontece no plenário do STJ, que é composto por 33 ministros, sendo um deles o próprio Buzzi. Há ainda duas cadeiras vagas por aposentadoria. A ministra Isabel Galloti, por sua vez, se declarou suspeita e não participa da votação.

Até o momento, fizeram a sustentação oral as defesas das vítimas e do acusado, bem como a acusação. O julgamento segue em andamento, e não há previsão de quando será concluído. Em qualquer caso, absolvição ou condenação, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As acusações contra o ministro

Buzzi é julgado por duas acusações de crime sexual. A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que disse ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar quando ela era hóspede em sua casa de praia. A segunda acusação partiu de uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.

O caso é julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado.

O que muda com o pedido da PGR

A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves. Pelas regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.

A partir disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.

Na prática, o pedido da PGR é mais severo do que a aposentadoria compulsória. Enquanto a aposentadoria compulsória mantém o vencimento proporcional, a perda do cargo pode levar à perda total dos vencimentos, dependendo da decisão judicial.

O que acontece agora

O julgamento segue em andamento no plenário do STJ. Após a conclusão das sustentações orais, os ministros devem votar. Se houver condenação, a pena pode variar entre aposentadoria compulsória e perda do cargo. Em qualquer cenário, cabe recurso ao STF.

É importante destacar que Buzzi está presente no julgamento, sentado ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos. Ele está afastado do cargo desde 10 de fevereiro.

O que a decisão significa para o cidadão

Para quem acompanha o noticiário, o caso pode parecer distante. Mas ele tem impacto direto na confiança no sistema de Justiça. Quando um ministro do STJ é julgado por crime sexual, a sociedade observa como o Judiciário lida com seus próprios membros. A mudança de posição da PGR, pedindo a pena máxima, sinaliza um endurecimento no tratamento de faltas graves.

Além disso, a decisão do CNJ, aprovada nesta semana, cria um precedente importante. A previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves pode ser aplicada em outros casos no futuro.

Perguntas Frequentes

O que é importunação sexual?

Importunação sexual é um crime previsto no Código Penal, que envolve a prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros.

Qual é a diferença entre aposentadoria compulsória e perda de cargo?

A aposentadoria compulsória mantém o vencimento proporcional ao tempo de serviço. A perda de cargo, por sua vez, pode levar à perda total dos vencimentos, dependendo da decisão judicial.

Quem decide sobre a perda de cargo?

O STJ decide sobre a punição do ministro. No entanto, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos depende de uma nova ação judicial a ser aberta pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro Marco Buzzi está afastado?

Sim. Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro. Ele acompanha o julgamento ao lado dos advogados, não na cadeira de ministro.

Cabe recurso contra a decisão do STJ?

Sim. Em qualquer caso, absolvição ou condenação, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O que é a sindicância realizada por três ministros?

A sindicância é um procedimento interno de investigação conduzido por três ministros do STJ para apurar as acusações contra Buzzi. A conclusão dessa sindicância permitiu que o caso fosse a julgamento.

entenda o papel do CNJ na punição de juízes o que é importunação sexual e como denunciar como funciona o rito de julgamento no STJ