STJ condena ministro Marco Buzzi: perda de cargo

STJ condena ministro Marco Buzzi à perda de cargo por crimes sexuais

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (6), o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com perda de cargo. Ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres. A decisão foi unânime, com a aprovação dos 28 ministros que participaram da votação.

Em um caso que chama atenção pela gravidade e pela inovação jurídica, o STJ aplicou uma pena que nunca havia sido usada contra um magistrado brasileiro. O afastamento provisório, que valia desde 10 de fevereiro, agora se torna definitivo. Mas o salário não é cortado de imediato: Buzzi continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço até que uma nova ação judicial, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), determine a exoneração.

O que significa a condenação do ministro Marco Buzzi?

A pena aplicada é chamada de "disponibilidade com perda de cargo". Na prática, o ministro fica afastado de suas funções, mas mantém uma remuneração proporcional. A perda efetiva do cargo e dos vencimentos depende de um passo seguinte: a AGU precisa entrar com uma nova ação judicial.

Esse procedimento foi definido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. Na ocasião, os ministros declararam inconstitucional a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. A partir daí, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a disponibilidade como nova pena máxima.

A decisão do STJ é inédita: é a primeira vez que um magistrado recebe essa punição desde que o CNJ a incluiu em resolução, nesta semana.

Como foi a votação no STJ?

A votação foi unânime pela condenação, mas houve divergência sobre a pena. Quatro ministros votaram pela aposentadoria compulsória, que é menos grave e não implica perda de cargo. Ficaram vencidos: João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

Os outros 24 ministros acompanharam o voto pela pena máxima. A sessão ocorreu a portas fechadas, começou por volta das 9h30, e contou com sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também participou e, em uma mudança de posição, opinou pela aplicação da pena máxima.

Quais foram as acusações contra Marco Buzzi?

Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. A primeira partiu de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos. Ela disse que foi alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar, enquanto era hóspede na casa de praia dele.

A segunda acusação veio de uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro.

O julgamento ocorreu após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Ele acompanhou a sessão sentado ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.

O que diz a defesa de Marco Buzzi?

A defesa de Buzzi divulgou nota após a decisão. O texto respeita o resultado, mas discorda dos argumentos que fundamentaram a condenação.

"Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos."

A defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação.

O que muda para a carreira de Buzzi e para o STJ?

Com a decisão, o afastamento de Buzzi, que era provisório desde 10 de fevereiro, se torna definitivo. Ele continua recebendo vencimentos proporcionais, mas o cargo fica à disposição do tribunal, como decidiu o plenário.

Para que ele seja exonerado e deixe de receber salário, a AGU precisa mover uma nova ação judicial. Esse é um procedimento que foi estabelecido pelo STF em maio e que agora é regulamentado pelo CNJ.

Para a sociedade, o caso abre um precedente importante: magistrados que cometem faltas graves podem, a partir de agora, perder o cargo, e não apenas se aposentar compulsoriamente. Isso representa uma mudança significativa na forma como o Judiciário lida com a responsabilização de seus membros.

Entenda o papel do CNJ e da PGR neste caso

O CNJ aprovou, nesta semana, uma resolução que inclui a disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves. Antes, a aposentadoria compulsória era o teto da punição.

A PGR, que antes não pedia a pena máxima, mudou de posição e passou a opinar pela disponibilidade com perda de cargo. Essa mudança ocorreu pouco depois da regulamentação do CNJ.

O caso de Buzzi é o primeiro a testar a nova regra, e o resultado pode influenciar futuros julgamentos disciplinares no Judiciário.

Perguntas Frequentes

Buzzi perde o cargo imediatamente?

Não. A pena de disponibilidade afasta o ministro das funções, mas ele continua recebendo vencimentos proporcionais. A perda efetiva do cargo depende de uma nova ação judicial movida pela AGU.

O que é a pena de disponibilidade?

É uma punição que coloca o magistrado à disposição do tribunal, afastado do cargo, mas com salário proporcional ao tempo de serviço. Ela foi regulamentada pelo CNJ como pena máxima para faltas graves.

Buzzi pode recorrer?

Sim. A defesa pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação.

Quantos ministros votaram pela condenação?

A condenação foi unânime, com 28 votos. Quatro ministros, porém, votaram por uma pena mais branda, a aposentadoria compulsória.

Quando o afastamento de Buzzi começou?

O afastamento provisório começou em 10 de fevereiro. Com a decisão do STJ, ele se torna definitivo.

entenda o papel do CNJ na fiscalização de magistrados como funciona a aposentadoria compulsória no serviço público o que diz a lei sobre assédio sexual no trabalho