Rioprevidência leiloa terreno na Ilha dos Caiçaras por R$ 23,3 milhões

O Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) leiloou um terço do terreno na Ilha dos Caiçaras, na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio, por R$ 23,3 milhões. O Clube dos Caiçaras, que ocupa o local, arrematou a fatia estadual no leilão de terça-feira (15), pelo lance inicial. A área tem 11,3 mil metros quadrados.

A venda ocorreu na sede do Rioprevidência, no centro do Rio, e integra o plano de desinvestimento da carteira imobiliária da autarquia. O objetivo declarado é reforçar o caixa do fundo previdenciário dos servidores estaduais, após perdas resultantes de investimentos no Banco Master.

O que muda, e o que não muda

A compra do terreno pelo próprio clube responde à dúvida central de quem acompanha o caso: a rotina do Clube dos Caiçaras segue como está. No site oficial da instituição, a diretoria reforçou que o restante da ilha já pertencia ao clube e que a aquisição da fração estadual manteve a regularidade das atividades no local.

A área é ocupada regularmente pelo clube há anos, por meio de instrumentos públicos de autorização de uso, com pagamento mensal da respectiva remuneração ao Rioprevidência. O processo anunciado, portanto, não altera a regularidade da ocupação atual.

"É importante registrar, ainda, que a fração objeto do leilão possui características específicas e está sujeita a limitações e condicionantes urbanísticas, ambientais e de uso, compatíveis com a natureza da ilha e com as atividades sociais, esportivas e recreativas aqui desenvolvidas."

O peso do passivo no Banco Master

O desinvestimento ocorre em um contexto financeiro específico. O governo do Rio investiu cerca de R$ 3,7 bilhões de recursos do Rioprevidência no Banco Master. A informação foi revelada pela Polícia Federal durante investigações sobre os aportes suspeitos realizados no Banco Master, o que colocou em risco o pagamento dos servidores inativos e pensionistas do governo do estado do Rio.

Na prática, o leilão de um ativo imobiliário de R$ 23,3 milhões tem efeito limitado diante de um passivo bilionário. A venda, contudo, sinaliza a estratégia da autarquia de converter imóveis em caixa para honrar compromissos previdenciários.

O que sustenta a operação em eventual discussão

Do ponto de vista jurídico, a regularidade do leilão depende da observância do procedimento licitatório e da publicidade dos atos. A existência de condicionantes urbanísticas e ambientais sobre a fração vendida, reconhecidas pelo próprio clube, é elemento que pode ser invocado tanto para validar quanto para questionar o negócio, a depender do que constar do edital e da matrícula do imóvel.

A dúvida razoável, aqui, não é sobre culpa, mas sobre transparência: quem fiscaliza o uso dos recursos do fundo tende a olhar primeiro para a motivação do desinvestimento, não para o valor do lance. É essa motivação, ligada às perdas no Banco Master, que deve concentrar a atenção de eventuais questionamentos administrativos ou judiciais.