Justiça garante resgate de investimentos do Rioprevidência no Master

Justiça garante resgate de investimentos do Rioprevidência no Master

Quando uma família nos procura na Defensoria Pública, a primeira pergunta quase sempre é: "o dinheiro que o Estado investiu vai ser perdido?". A resposta, no caso do Rioprevidência, acaba de ganhar um capítulo importante. Nós, que acompanhamos a execução penal e os direitos dos servidores, sabemos que a segurança jurídica é a base de qualquer relação com o poder público.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) conseguiu na Justiça a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master. A decisão é da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos e seus diretores.

O que a Justiça determinou?

A juíza Aline Massoni também determinou auditoria independente para apurar a situação patrimonial do fundo e o bloqueio cautelar de bens da Acura e de seus diretores, até o limite do valor investido. A medida assegura a efetivação do pedido de resgate integral formulado pelo Rioprevidência, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026.

De acordo com a ação, o Rioprevidência aportou R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo, o instituto solicitou inicialmente o resgate parcial e, depois, o resgate integral das cotas. No entanto, a análise dos investimentos identificou fatores que levantaram dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira.

Por que a Justiça acolheu o pedido?

Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da tutela cautelar. Foram destacados os indícios apresentados pelos autores sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, a baixa transparência de parte dos ativos e os riscos para os recursos previdenciários investidos. Foi identificado ainda que os documentos apresentados apontam indícios de aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e da adoção de medidas que podem ter prejudicado os interesses dos cotistas.

Quais as medidas de proteção?

Entre as determinações judiciais está a proibição de qualquer medida destinada a dificultar ou retardar o resgate solicitado pelo Rioprevidência. A Master Corretora também deverá apresentar, em 15 dias, relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution.

A decisão prevê ainda o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, incluindo valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais, como criptomoedas.

Segunda decisão favorável

Essa é a segunda decisão favorável obtida pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Rioprevidência no caso Master. Na quinta-feira (23), a Justiça determinou o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA. Agora, a nova decisão busca assegurar a devolução dos recursos aplicados no Fundo Revolution e preservar patrimônio para eventual ressarcimento ao Rioprevidência.

O que isso significa para os servidores?

Para nós, que trabalhamos diariamente com a execução penal e a assistência judiciária, essa decisão representa um passo concreto na proteção dos direitos previdenciários. O acesso à justiça começa pela informação, e a pena tem limite, mas o direito ao ressarcimento também tem prazo e requisitos legais. Se você é servidor estadual do Rio, pode acompanhar o desenrolar do caso pela PGE-RJ.

Perguntas Frequentes

O que é o Rioprevidência?

É o fundo de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, responsável por gerir as contribuições e garantir os benefícios futuros.

Qual o valor total investido no Fundo Revolution?

R$ 481,5 milhões, aportados a partir de maio de 2025.

Quando o resgate será efetivado?

A liquidação está prevista para 17 de agosto de 2026.

Quem são os envolvidos na ação?

A ação é contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos e seus diretores, com decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O que aconteceu com o Fundo Texas I FIA?

Em decisão anterior (23), a Justiça bloqueou bens para recuperar até R$ 135,1 milhões perdidos nesse outro fundo.

Como o servidor pode acompanhar?

O servidor pode buscar informações junto à PGE-RJ ou à Defensoria Pública, que orienta sobre direitos previdenciários.