STF julga recursos contra partes da decisão que anulou marco temporal

STF julga recursos contra partes da decisão que anulou marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (7) os recursos que contestam a decisão da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento virtual começou às 11h e está previsto para terminar na terça-feira (18).

O que está em jogo nos recursos contra o marco temporal

Os recursos questionam partes específicas da decisão de dezembro de 2025, quando o STF reafirmou a inconstitucionalidade do marco temporal. Naquele julgamento, a Corte invalidou o entendimento de que indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Embora a tese do marco tenha sido derrubada, entidades que atuam na proteção dos indígenas afirmam que foram mantidos retrocessos na proteção, como a flexibilização da consulta prévia a esses povos sobre temas que afetam sua existência e os critérios definidos para indenização a invasores que construíram benfeitorias de "boa-fé".

Votos já apresentados no plenário virtual

Até o momento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes votaram para manter parcialmente a decisão que invalidou o marco. Ambos concederam prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra as determinações da Corte, que tratam de regras para demarcação e indenizações de boa-fé.

Em seguida, Zanin divergiu do relator e entendeu que o rol de beneficiários para receber a indenização pela terra nua deve ser reduzido.

O caso é julgado pelo plenário virtual e ainda faltam os votos de sete ministros.

O histórico do marco temporal no STF e no Congresso

Em 2023, o STF considerou que a tese do marco temporal é inconstitucional. O marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra.

No final do mesmo ano, o Congresso derrubou o veto de Lula e manteve o marco. Após a votação, entidades que representam os indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

A decisão definitiva sobre a questão foi tomada em dezembro de 2025, quando o Supremo reafirmou a inconstitucionalidade do marco temporal.

O que pode mudar com o julgamento dos recursos

Os recursos em análise agora podem ajustar pontos da decisão de dezembro de 2025, como o alcance da consulta prévia e as regras de indenização. A manutenção parcial, defendida por Gilmar Mendes e Moraes, indica que o núcleo da decisão deve permanecer, mas com ajustes nos prazos e nos critérios para o governo federal.

A divergência de Zanin, por sua vez, abre espaço para debate sobre quem exatamente tem direito à indenização pela terra nua, questão que ainda pode ser refinada pelos demais ministros.

Próximos passos no STF

Com sete votos ainda pendentes, o julgamento deve se estender até a próxima terça-feira (18), quando está previsto o encerramento da sessão virtual. O resultado final dependerá do posicionamento dos ministros que ainda não votaram, e pode redefinir os parâmetros para demarcação e indenização em todo o país.

Para gestores públicos e operadores do direito, o desfecho terá impacto direto em processos de demarcação em andamento e em disputas judiciais sobre terras indígenas. marco temporal terras indígenas STF

Perguntas Frequentes

O que é o marco temporal?

O marco temporal era uma tese segundo a qual indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O STF já decidiu sobre o marco temporal?

Sim. Em 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Em dezembro de 2025, a Corte reafirmou a inconstitucionalidade. Agora, julga recursos contra partes dessa decisão.

Quem votou até agora nos recursos?

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram para manter parcialmente a decisão, com prazo de 180 dias para o governo cumprir as determinações. Zanin divergiu sobre o rol de beneficiários da indenização pela terra nua.

O que ainda falta para o fim do julgamento?

Faltam os votos de sete ministros. O julgamento virtual começou em 7 de agosto e deve terminar em 18 de agosto.

O que aconteceu com o veto de Lula ao marco temporal?

O presidente Lula vetou parte da Lei 14.701/2023, mas o Congresso derrubou o veto no final de 2023, mantendo o marco. Depois, o STF reafirmou a inconstitucionalidade da tese em dezembro de 2025.